Assembléia legislativa aprova o retorno do pró-cidadania em municípios do Ceará com até 70 mil habitantes.

A assembleia legislativa aprovou nesta sexta-feira (18), o projeto de lei 102/15A que efetiva o retorno do programa de proteção a cidadania (Pró-Cidadania) nos municípios cearenses com população inferior a 70 mil habitantes.

A aprovação do projeto viabiliza uma parceria entre o estado e os municípios, objetivando ações de prevenção à violência, criminalidade e danos à pessoas e o patrimônio publico. Pela proposta aprovada, os agentes do pró-cidadania terão efetiva participação em ações e atividades de educação para o trânsito, prevenção ao uso de drogas, preservação ao meio ambiente e conscientização sobre regras básicas.

Um dos deputados que vinha cobrando o retorno do programa é o deputado Bruno Pedrosa (PSC), ele havia apresentado este ano, um proposição de indicação (19/2015) que solicitava o retorno do programa com um prazo até 2018.

O retorno do programa já havia sido dado como certo pelo governador Camilo Santana. Nos próximos dias o governo deverá divulgar os prazos e as regras para que os municípios com população de ate 70 mil habitantes possam elaborar e efetuar convênios com o estado para.

Fonte: blogdomanuelsales.com

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